EMPRESAS x DÍVIDAS COM O ESTADO
- CICS Canoas
- 28 de out. de 2024
- 2 min de leitura
Em maio de 2024, uma enchente devastadora atingiu Canoas e outras cidades do estado, deixando um rastro de destruição que impactou milhares de famílias e a economia local. Cerca de 50% da área do município foi afetada, e os empresários que conseguiram sobreviver agora enfrentam o desafio da recuperação, mesmo que tenham atitudes positivas e resilientes.
Os principais obstáculos incluem a falta de recursos financeiros e a perda de estoques, equipamentos e estruturas físicas dos negócios. Para muitos, a situação é ainda mais crítica, pois não possuíam seguros adequados, tornando quase impossível a reposição dos ativos sem capital.
Além disso, o acesso ao crédito é difícil. Os bancos, cautelosos com o cenário de incertezas, estão relutantes em conceder empréstimos, especialmente para pequenos e médios empreendedores, que enfrentam critérios rigorosos e altas taxas de juros. Essa realidade impede a reinvestimento necessário para a recuperação.
E buscando auxiliar as empresas que têm dívidas com o Estado do Rio Grande do Sul, no dia 17/09, em reunião da diretoria executiva, a CICS Canoas recebeu o Procurador Geral, Dr. Rafael Orozco, o qual expos programas que facilitam a negociação entre o Estado e os devedores, promovendo um diálogo aberto para acordos mutuamente benéficos.
A PGE-RS analisa a situação de cada devedor, levando em consideração suas dificuldades financeiras e a realidade do seu negócio. A instituição oferece acordos vantajosos, que podem incluir descontos, parcelamentos facilitados e outras condições especiais. Essa abordagem não só mitiga a inadimplência, mas também contribui para a recuperação econômica.
A atuação da PGE-RS se expande para um papel de mediador, promovendo um ambiente de cooperação que visa a estabilidade financeira dos contribuintes e o fortalecimento da economia estadual. A regularização fiscal é vista como essencial para construir uma relação harmoniosa entre o Estado e os cidadãos, visando o desenvolvimento sustentável.
A PGE-RS oferece vários programas de negociação, incluindo parcelamento em até 60 vezes para dívidas tributárias e até 12 vezes para dívidas não tributárias, disponíveis através de:
1. Site: www.pge.rs.gov.br
2. Atendimento Presencial: 2ª Procuradoria Regional do Sul, Caxias do Sul.
3. E-mail: 02pr-negociação@pge.rs.gov.br
4. WhatsApp: (51) 98682-4523
5. Atendimento Virtual: Ferramentas para reuniões online.
Esse processo inclui a análise das legislações aplicáveis e, dentre as alternativas, a possibilidade de Penhora de Faturamento demonstrando que, mesmo em adversidades, é possível encontrar soluções sustentáveis que beneficiem tanto a administração pública quanto os cidadãos-empresários.
MARIA ISABEL BODINI VIEGAS DE OLIVEIRA
Vice-Presidente Jurídico da CICS Canoas
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