Segurança e Privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CANOAS
CNPJ 88.336.557/0001-49
1. Informações gerais e definições
A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS CANOAS) é comprometida no respeito ao direito de privacidade quando do tratamento de dados pessoais. Neste sentido, o presente Aviso de Privacidade traz definições, informações sobre coleta e tratamento de dados pessoais através do website www.cicscanoas.com.br, informações referentes à segurança dos dados pessoais tratados, assim como, demais informações pertinentes ao assunto em questão.
Abaixo, seguem definições de termos técnicos utilizados no presente documento, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a fim de facilitar o entendimento do leitor:
“LGPD” – Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados;
“Dado Pessoal” – informação relativa à pessoa identificada ou identificável;
“Dado Pessoal Sensível” – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“Tratamento” – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, transferência, difusão, etc.
“Anonimização” – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para impossibilitar a associação do dado a um indivíduo;
“Titular” – pessoa a quem se refere o dado pessoal objeto de tratamento;
“Controlador” – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
“Encarregado” – pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
“ANPD” – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei no território nacional;
Demais conceitos importantes para a correta compreensão do presente Aviso de Privacidade e Segurança podem ser verificados no próprio texto legal da LGPD.
2. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela CICS CANOAS se baseia nos seguintes princípios, todos presentes na LGPD:
“Finalidade” – tratamento de dados pessoais deve ser realizado com uma finalidade especificada e informada explicitamente ao titular;
“Adequação” – o tratamento deve estar adequado à finalidade previamente acordada e divulgada;
“Necessidade” – o tratamento deve ser limitado ao uso de dados pessoais essenciais para alcançar a finalidade inicial;
“Transparência” – deverão ser disponibilizadas ao titular informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados pessoais realizado;
“Livre acesso” – os titulares deverão ter acesso fácil e gratuito à forma como seus dados pessoais são tratados;
“Segurança” – o tratamento de dados pessoais deverá ser realizado com atenção a medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas, no intuito de coibir situações acidentais ou ilícitas;
“Não discriminação” – os dados pessoais não deverão ser tratados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
Além dos princípios acima elencados e definidos, o presente Aviso de Privacidade e Segurança de Dados Pessoais se baseia em todos os princípios presentes na LGPD e demais regulamentações sobre o tema.
3. Coleta e tratamento de dados pessoais
O presente aviso de privacidade dispõe sobre o relacionamento entre a CICS CANOAS e o titular de dados usuário do website www.cicscanoas.com.br, detalhando as hipóteses de tratamento, as finalidades, a infraestrutura de segurança, os direitos dos titulares, dentre outros. Destacamos que o aviso de privacidade é aplicável para o presente website, não sendo aplicável a qualquer website de terceiros.
Neste sentido, passamos a destacar como e de que forma os dados pessoais de titulares usuários do website poderão ser tratados pela CICS CANOAS.
Os dados pessoais de titulares usuários do website www.cicscanoas.com.br poderão ser coletados das seguintes formas:
a) Inclusão voluntária de nome, e-mail e telefone nos espaços para preenchimento de formulário de envio de comentários, dúvidas e sugestões (Contato);
b) Inclusão voluntária de nome, cargo e empresa para envio de depoimentos sobre a CICS CANOAS que serão publicados no próprio website (Depoimentos);
Agora, passamos a explicitar a finalidade da coleta dos dados acima referidos:
Quanto aos dados pessoais incluídos voluntariamente pelo titular no campo “Contato”, serão tratados exclusivamente para que a CICS CANOAS consiga entender e responder ao comentário, dúvida ou sugestão do usuário. Os dados referidos não serão compartilhados com terceiros e serão tratados até o cumprimento da finalidade da coleta, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos.
Já os dados pessoais incluídos voluntariamente no campo “Depoimentos”, a CICS CANOAS destaca que serão utilizados exclusivamente para publicação da mensagem no próprio website.
c) Dados de navegação coletados através de cookies.
Quanto à coleta de dados de navegação, ocorre através de arquivos de cookies, os quais podem coletar informações relacionadas ao dispositivo utilizado pelo usuário, local e hora de acesso ao website, dentre outros. Assim, o website da CICS CANOAS se utiliza de cookies necessários, aqueles em que não há coleta de dados pessoais e que possuem finalidade de garantir a funcionalidade básica e segurança do site.
Ainda, o website www.cicscanoas.com.br coleta, além dos cookies necessários, cookies de desempenho e funcionais, quando habilitados pelo usuário, os quais permitem entender como os usuários interagem com o site, lembrar das preferências, com intuito de melhorar a experiência.
O gerenciamento dos cookies poderá ser realizado pelo usuários através das configurações do seu navegador, as quais, usualmente, permitem que os usuários verifiquem quais arquivos de cookie estão armazenados no dispositivo, excluam cookies, bloqueie cookies de determinados sites, receba alertas, dentre outros.
Por fim, o gerenciamento da coleta de dados via cookies no website da CICS CANOAS poderá ser realizado pelo próprio usuário por meio do pop-up Aviso de Cookies (configurações), ali o usuário poderá ativar ou desativar a coleta.
4. Segurança
A CICS CANOAS, com intuito de proteger os dados pessoais coletados e tratados, possui adequada infraestrutura de segurança, com adoção de medidas técnicas e organizacionais para mitigar riscos de incidentes de segurança.
O website www.cicscanoas.com.br utiliza tecnologia HTTPS (Hypertext Transfer Protocol Secure) e certificado SSL (Secure Socket Layer), os quais possibilita que os dados pessoais transitem de forma segura e confidencial, com a transmissão de dados entre navegador do usuário e o servidor realizada de forma cifrada ou encriptada, proporcionando camada adicional de segurança contra interceptações ou acessos não autorizados.
Mesmo assim, no caso de ocorrência de qualquer tipo de incidente de segurança, a CICS CANOAS adotará prontamente as medidas cabíveis e legalmente previstas para eliminar ou mitigar eventual exposição indevida de dados.
5. Direitos do Titular de Dados Pessoais
A LGPD, assim como outras regulamentações, concedeu determinados direitos aos titulares de Dados Pessoais, sendo estes:
“Acesso” – acesso e confirmação acerca dos seus Dados Pessoais sob nosso tratamento e aqueles que forem compartilhados com outras entidades;
“Correção” – solicitação de atualização ou alteração dos seus Dados Pessoais que se encontram incompletos, inexatos ou desatualizados;
“Portabilidade” – solicitação para que os seus Dados Pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você;
“Eliminação” – direito de solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados, na medida do permitido por lei;
“Anonimização ou bloqueio” – direito de requerer que seus Dados Pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei sejam submetidos à anonimização ou seja suspenso seu tratamento;
“Revogação” – solicitação de revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais;
Neste sentido, para exercer os direitos acima elencados, você poderá entrar em contato com o e-mail informado ao fim desta Política de Privacidade.
6. Atualização
O presente Aviso de Privacidade poderá ser modificado, no intuito de atualizar e aperfeiçoar seus termos, sendo o usuário notificado da alteração quando de novo acesso ao website.
7. Contato
Para fazer questionamentos, solicitações ou reclamações, favor entrar em contato conosco via e-mail atendimento@cicscanoas.com.br ou através de envio de correspondência para o endereço Rua Ipiranga, nº 95, 9º andar, Centro, Canoas (RS). Salientamos que receberemos e investigaremos toda e qualquer reclamação ou solicitação sobre a forma como tratamos os dados pessoais, providenciando o retorno no menor prazo possível.