MAIS UMA VEZ, QUEM PAGARÁ A CONTA SERÁ A SOCIEDADE.

Recebemos com grande surpresa a tramitação, na Câmara Municipal de Canoas, do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025, que propõe o aumento generalizado das alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O que causa ainda mais perplexidade é que a proposta foi encaminhada sem qualquer diálogo prévio com os setores produtivos, entidades empresariais ou apresentação de estudo técnico que justifique o impacto econômico dessa medida. Entre as alterações propostas, destacam-se os aumentos nas alíquotas de diversos setores essenciais à economia local: • Educação e Treinamento: de 3,00% para 3,50%; • Engenharia, Arquitetura, Construção Civil, Limpeza e Urbanismo: de 3,00% para 4,00%; • Saúde Veterinária e Serviços Congêneres: de 3,00% para 4,00%; • Vigilância, Segurança e Logística: de 2,50% para 4,00%; • Serviços Portuários, Aeroportuários e Logísticos: de 2,50% para 4,00%; • Serviços Cartorários e Notariais: de 3,00% para 5,00%.

A justificativa apresentada pela Prefeitura seria a necessidade de “adequação” à futura transição do sistema tributário nacional. No entanto, cabe perguntar: por que essa adaptação não parte da redução da máquina pública, da revisão de gastos, da otimização da gestão? Por que, novamente, se transfere ao contribuinte e ao empreendedor o custo de um ajuste que deveria começar internamente no setor público? Realmente acreditam que majorar o ISS em 2026 irá impactar significativamente na média 2019-2026 que servirá de base para cálculo na reforma tributária federal? Empresários, prestadores de serviços e investidores locais não podem continuar arcando com o peso de uma carga tributária crescente. A CICS Canoas manifesta com veemência sua oposição a qualquer tentativa de aumento da tributação sem transparência, sem diálogo e sem avaliação de impacto. Reiteramos que faremos todos os esforços institucionais para evitar que essa proposta se concretize.

      É preciso destacar que municípios vizinhos praticam alíquotas de ISSQN inferiores às vigentes em Canoas, o que já afeta a competitividade local. A aprovação desse projeto provocará inevitavelmente a fuga de empresas, a retração do investimento e a desaceleração da economia municipal. Não há mais espaço para soluções fáceis que penalizam os que produzem, geram empregos e movimentam a economia. O momento exige responsabilidade, coragem para rever estruturas de governo, eliminar excessos, reduzir cargos em comissão e, sobretudo, governar com eficiência e foco em resultados – e não com mais impostos.

Canoas precisa de incentivo ao empreendedorismo para aumentar a arrecadação por meio do crescimento econômico e não de mais tributos que inviabilizam o ambiente de negócios e afastam investimentos e empregos.

Gerson Untertriefallner Costa

Vice-Presidente de Serviços da CICS Canoas